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PL 1128/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexis Fonteyne - NOVO/SP 26/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1128/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 939/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1128/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que 'regula as atividades dos representantes comerciais autônomos'".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/02/2019 (revisão do Sileg).
14/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 104.
15/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
26/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 939/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação  do  Projeto  de  Lei  nº 1.128/2019".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1128/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 939/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP por solicitação, considerando  a retirada pelo autor.