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PL 1128/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexis Fonteyne - NOVO/SP 26/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".
Indexação
Alteração, Lei dos Representantes Comerciais, valor, indenização, Rescisão do contrato, Representante comercial autônomo,   Prazo prescricional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1128/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 939/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1128/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que 'regula as atividades dos representantes comerciais autônomos'".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/02/2019 (revisão do Sileg).
14/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 104.
15/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
26/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 939/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação  do  Projeto  de  Lei  nº 1.128/2019".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1128/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 939/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP por solicitação, considerando  a retirada pelo autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1128/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1128/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 939/2019 => PL 1128/2019 Requerimento de Retirada de proposição 26/03/2019 Alexis Fonteyne Solicita a retirada de tramitação  do  Projeto  de  Lei  nº 1.128/2019.