REP 18/2019 | |||||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Partido Social Liberal | 06/12/2019 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do Partido Social Liberal - PSL. | |||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | |||||||||||||||||||||||
Despacho | |||||||||||||||||||||||
22/09/2021 | |||||||||||||||||||||||
Despacho exarado à Representação n. 18/2019, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 175/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 17/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 17/2019. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
30/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
06/12/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 18/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do Partido Social Liberal - PSL.". | ||||||||||||||||||||||
06/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
06/12/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||
11/12/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Instaurado o Processo | ||||||||||||||||||||||
• | Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados Eduardo Costa (PTB/PA), Gilson Marques (NOVO/SC) eEmanuel Pinheiro Neto (PTB/MT). | ||||||||||||||||||||||
13/12/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida a Defesa Prévia | ||||||||||||||||||||||
19/12/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) | ||||||||||||||||||||||
11/02/2020 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Gilson Marques. | ||||||||||||||||||||||
02/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer Preliminar do Dep. Gilson Marques, pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||||
03/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão | ||||||||||||||||||||||
04/03/2021 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
• | Em votação, foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o Parecer Preliminar do Dep. Gilson Marques, pelo arquivamento da Representaçlão nº 18/19. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Cacá Leão, Hugo Leal, Fabio Schiochet, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Paulo Guedes, Alexandre Leite, Diego Garcia e Gilson Marques e, pela sua rejeição, os Deputados Delegado Waldir e Célio Moura. | ||||||||||||||||||||||
16/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 175/2021 - CEDPA em 16/09/2021, encaminhando o Processo n. 17/19, referente à Representação 18/19, do Partido Social Liberal - PSL. | ||||||||||||||||||||||
22/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado à Representação n. 18/2019, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 175/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 17/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 17/2019. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 22/09/2021) | ||||||||||||||||||||||
30/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/09/2021 13:52:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
REP 18/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
06/12/2019 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
22/09/2021 | Despacho exarado à Representação n. 18/2019, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 175/21-CEDPA/P aos autos do Processo n. 17/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 17/2019. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||