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PL 9869/2018
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 27/03/2018
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, síndico administrador,  condomínio, requisito, atividade, atribuição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 9.869/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.290/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, inciso VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9869/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios".
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/18 PÁG 605 COL 01.
11/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
21/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
22/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2018)
30/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9290/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 9.869, de 2018, que 'Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.'".
29/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 9.869/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.290/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, inciso VII, ambos do RICD.
03/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP O Memorando nº 144/2018-COPER solicitando a devolução deste.
10/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido à CCP,  conforme solicitado no Memorando nº 144/2018-COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9869/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9869/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9290/2018 => PL 9869/2018 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 27/11/2018 Pompeo de Mattos Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 9.869, de 2018, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios."