| PL 2835/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2508/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| José Guimarães - PT/CE | 22/05/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2020 | Apense-se à(ao) PL-2508/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2835/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1239/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL 2.835/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2508/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1339/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 2835/2020 ao PL 2508/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/20 PÅG 21. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2508/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1369/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o PL 2777/2020, seja apensado ao PL 2835/2020, com a finalidade de tramitarem juntos, por tratarem de matérias idênticas ou correlatas". | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 1239/2020 do Sr. José Guimarães que requer urgência na apreciação do PL 2.835/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exatado no Requerimento n. 1.339/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.339/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.508/2020 e n. 2.835/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 1.369/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.369/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.835/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no bojo do Projeto de Lei n. 2.508/2020. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||