PL 819/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Sandes Júnior - PPB/GO | 23/04/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, desde a cidade de Cáceres - MS até a fronteira com a Venezuela. | |||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-174, entre a cidade de Cáceres - MT e a fronteira com a Venezuela. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
14/05/2003 | Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
23/04/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PPB-GO). | ||||||||||||||||||||||
14/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
20/05/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 21 05 03 PÁG 21679 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
21/05/2003 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2003 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Santana | ||||||||||||||||||||||
06/06/2003 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | ||||||||||||||||||||||
16/06/2003 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
23/07/2003 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
20/08/2003 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
26/08/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
01/09/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 02 09 03 PÁG 41635 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
04/09/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003 | ||||||||||||||||||||||
12/09/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
26/09/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Murilo Zauith | ||||||||||||||||||||||
07/10/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
13/10/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Murilo Zauith | ||||||||||||||||||||||
14/10/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
15/10/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Murilo Zauith | ||||||||||||||||||||||
26/11/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
27/11/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/11/2003 | ||||||||||||||||||||||
05/12/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
09/06/2004 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
25/06/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
28/06/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/06/04, Pag 30076 Col 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
28/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO) | ||||||||||||||||||||||
29/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004 | ||||||||||||||||||||||
09/11/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
10/12/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | ||||||||||||||||||||||
29/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO) | ||||||||||||||||||||||
25/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | ||||||||||||||||||||||
17/06/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO) | ||||||||||||||||||||||
03/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | ||||||||||||||||||||||
04/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO) | ||||||||||||||||||||||
22/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
08/12/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/12/05 PÁG 60347 COL 02, Letra C. | ||||||||||||||||||||||
16/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006) | ||||||||||||||||||||||
23/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
24/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
01/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
10/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer | ||||||||||||||||||||||
14/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final por Unanimidade | ||||||||||||||||||||||
27/03/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 176/06. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. | ||||||||||||||||||||||