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PRC 50/2019
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 5/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 02/04/2019
Ementa
Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2019 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2019 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 5, de 2019.
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 5/2019.
DCD de 04/04/2019 PÁG 3.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 50/2019, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências".
02/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1061/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 50 de 2019".
02/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 406.
02/04/2019 Plenário (PLEN)
• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 04/04/2019  (Art. 216, § 1º, do RICD)
03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/04/2019 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1061/2019 do Líderes que requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 50 de 2019.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1061/2019 => PRC 50/2019.
03/04/2019 Plenário (PLEN) - 19:42 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 50, de 2019.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP).
• A matéria vai à promulgação (PRC 50-A/2019).
• Promulgada a Resolução nº 5, de 2019.
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 5/2019.
DCD de 04/04/2019 PÁG 3.
15/04/2019 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 15/04/2019 19:02:00