PL 6914/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 68/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - MARINA SILVA - PT/AC

06/06/2002

Ementa

Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.287, de 1991.

Indexação

Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, período, defeso, inclusão, beneficiário, atividade extrativa, beneficiador, produto, seringueiro, floresta, economia familiar, período, proibição, extrativismo, comprovação, atividade profissional, pagamento, contribuição previdenciária, registro profissional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2002

Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01.

11/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Apensados

Apensados ao PL 6914/2002 (3)

PL 677/2003; PL 3978/2008; PL 5857/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 29 06 02 PAG 33922 COL 01.

01/07/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

30/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda

31/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação.

27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Medeiros

05/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin

23/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação.

28/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-677/2003.

07/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Rodrigo Maia.

08/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Rodrigo Maia).

14/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin

30/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.

06/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003

19/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2007)

13/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)

29/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pedido, para revisão do parecer.

24/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Req. nº 813/07 do Dep. Sebastião Bala Rocha que solicita a desapensação do PL 6.914/02 do de nº 677/03

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento de Desapensação, Req. 813/07, conforme o despacho exarado do seguinte
teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, uma vez que se trata de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 05 05 07 PAG 21148 C0L 01.

31/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

13/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2221/2008, pela Deputada Rebecca Garcia, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), encaminhamento destas informações ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP), Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

22/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido despacho ao REQ 2221/08 com o seguinte teor: "À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 26/02/08 PÁG 4984 COL 01.

10/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.

23/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.

02/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2008)

14/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/05/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.

03/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

04/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marco Maia.

05/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 183/2008 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha e outros, que "requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03."

11/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 183/2008 dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Roberto Santiago que requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03.

19/09/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3978/2008.

15/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) para refazer o parecer devido à apensação do PL 3978/2008.

10/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.

10/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 3766/2008, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha, que Requer apensação do PL5857 de 2005, ao PL 6914 de 2002.

15/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3766/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5857/05 ao Projeto de Lei n. 6914/02, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 16/12/08 PÁG 59243 COL 02.

16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 330/08 - COPER solicitando apensar o PL 5857/05 ao 6914/02.

16/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.

17/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

23/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 282/2008-CTASP.

23/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-677/2003, PL-3978/2008, PL-5857/2005 apensadas.

03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2261 COL 01, Letra A.

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

19/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida Resposta do Ministério do Trabalho e do Emprego .

06/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

08/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

05/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011)

26/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

11/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

•

Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's nºs 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

25/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.

10/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária.

27/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

•

Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substiutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/07/16, PÁG 430 COL 01, Letra B.

08/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/07/2016).

01/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

02/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do Artigo 54, combinado com o § 4º do Artigo 58 do RICD.
DCD do dia 03/08/16 PÁG 221 COL 01.

11/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 72/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6914/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/06/2002

Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 6914/2002 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 6914/2002

Parecer do Relator

11/05/2015

Leonardo Quintão

PRL 2 CFT => PL 6914/2002

Parecer do Relator

27/05/2016

Leonardo Quintão

PAR 1 CFT => PL 6914/2002

Parecer de Comissão

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.914/02, dos PL's 677/03, 5.857/05 e 3.978/08, apensados, e do Substiutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 6914/2002

Parecer do Relator

30/06/2003

Vanessa Grazziotin

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CTASP => PL 6914/2002

Substitutivo

30/06/2003

Vanessa Grazziotin

Altera a Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade, ampliar as hipóteses de concessão do benefício aos pescadores artesanais e dá outras providências.

PRL 2 CTASP => PL 6914/2002

Parecer do Relator

10/03/2008

Sebastião Bala Rocha

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.

SBT 2 CTASP => PL 6914/2002

Substitutivo

10/03/2008

Sebastião Bala Rocha

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 20003, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade, ampliar as hipóteses de concessão do benefício aos pescadores artesanais e dar outras providências.

SBT 3 CTASP => PL 6914/2002

Substitutivo

23/04/2008

Sebastião Bala Rocha

PRL 3 CTASP => PL 6914/2002

Parecer do Relator

23/04/2008

Sebastião Bala Rocha

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.

PRL 4 CTASP => PL 6914/2002

Parecer do Relator

10/12/2008

Sebastião Bala Rocha

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.

SBT 4 CTASP => PL 6914/2002

Substitutivo

10/12/2008

Sebastião Bala Rocha

Parecer do relator ao pl 6914 de 2002

PRL 5 CTASP => PL 6914/2002

Parecer do Relator

16/12/2008

Sebastião Bala Rocha

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.

SBT 5 CTASP => PL 6914/2002

Substitutivo

16/12/2008

Sebastião Bala Rocha

PAR 1 CTASP => PL 6914/2002

Parecer de Comissão

17/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 677/2003, do PL 5857/2005, e do PL 3978/2008, apensados, com substitutivo.

PL 6914/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 183/2008 CTASP => PL 6914/2002

Requerimento

05/06/2008

Sebastião Bala Rocha

Requer Audiência Pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, representante do Ministério do Meio Ambiente, o Gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e representantes da CONTAG e de uma entidade de Extrativistas para debater os PL 6914/02 e PL1319-A/03.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 813/2007 => PL 6914/2002

Requerimento de Desapensação

24/04/2007

Sebastião Bala Rocha

Requer o desapensamento do PL 677/2003 do PL 6914/2002.

REQ 2221/2008 => PL 6914/2002

Requerimento

13/02/2008

Rebecca Garcia

Solicito ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), encaminhamento destas informações ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP), Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

REQ 3766/2008 => PL 6914/2002

Requerimento de Apensação

10/12/2008

Sebastião Bala Rocha

Requer apensação do PL 5857 de 2005, ao PL 6914 de 2002.