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PL 1841/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Soares - PR/RJ 10/06/2015
Ementa
Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), proibição, cobrança, direito  autoral, execução pública, autor, atuação, intérprete.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1841/2015, pelo Deputado Marcos Soares (PR-RJ), que: "Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa".
23/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
25/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 408 COL 01.
26/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
30/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
07/12/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
11/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
20/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
A Relatora, Dep. Jandira Feghali, manteve o parecer apresentado anteriormente, Parecer n. 1, pela rejeição.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1841/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1841/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1841/2015 Parecer do Relator 07/12/2016 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.