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PRC 143/2012
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 32/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 03/08/2012
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e funções comissionadas na Consultoria Legislativa.
Indexação
Criação, Câmara dos Deputados, cargo efetivo, Analista Legislativo, atribuição, consultoria, função, Consultor Legislativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Promulgada a Resolução nº 32 de 2013.
DCD de 12/07/13 PÁG 13 COL 01. Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 143/2012, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre a criação de cargos e funções comissionadas na Consultoria Legislativa".
06/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/08/12 PÁG 28045 COL 02.
13/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
13/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
14/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/05/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
29/05/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
13/06/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.
Emendada, a matéria retorna à Mesa Diretora.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24344 COL 01.
14/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolução à CCP
14/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Emenda de Plenário publicada em avulso e no DCD de 15/06/13, PÁG 24745 COL 02, Letra A.
18/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC)
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcio Bittar (PSDB-AC).
Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2013.
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 Mesa, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
10/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora à Emenda de Plenário publicado em avulso e no DCD de 11/07/13, PÁG 30992 COL 01, Letra B.
11/07/2013 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Votação em turno único.
Aprovada a Emenda de Plenário com parecer pela aprovação.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 143 de 2012.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC).
A matéria vai à promulgação (PRC 143-C/2012).
Promulgada a Resolução nº 32 de 2013.
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Promulgada a Resolução nº 32 de 2013.
DCD de 12/07/13 PÁG 13 COL 01. Suplemento.
19/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 143/2012    Emendas apresentadas
PRC 143/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 143/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 143/2012 Parecer do Relator 09/07/2013 Marcio Bittar Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2013.
PAR 1 MESA => PRC 143/2012 Parecer de Comissão 10/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 143/2012 Redação Final 11/07/2013 Marcio Bittar Redacao Final