PL 4311/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1995/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezinha de Madureira - PSD/SP

21/08/2020

Ementa

Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais.

Indexação

Alteração, Lei de Greve (1989), inclusão, serviços essenciais, atividade religiosa, liberdade de religião, liberdade de culto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/08/2020

Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020

Apensados

Apensados ao PL 4311/2020 (1)

PL 51/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4311/2020, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais".

24/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/20 PÅG 14.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1995/2020

•

Recebimento pela CSSF.

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-51/2021.

30/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1995/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4311/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/08/2020

Apense-se à(ao) PL-1995/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)