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PL 5321/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO 01/06/2009
Ementa
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Explicação da Ementa
Revoga o art. 9º e o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.424, de 1996.
Indexação
Implementação, diretrizes, valorização, profissional da educação, inclusão, professor, magistério, escola pública, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, plano de carreira, formação, atualização, capacitação profissional, caráter permantente, condições de trabalho, garantia, dignidade, ingresso, concurso público, critérios, progressão funcional, incentivo, dedicação exclusiva, desempenho profissional, relação, rendimento escolar, aprendizagem, piso salarial,  jornada de trabalho, carga horária, adicionais, gratificação, limitação, aluno, turma, material didático, segurança,  transporte, revogação, dispositivos, Lei do Fundef.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO).
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 09 PAG 31298 COL 01.
22/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
10/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
13/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2009)
11/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5321/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/06/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
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