PL 2811/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Salvador Zimbaldi - PSDB/SP

04/03/1997

Ementa

Proibe experiências e clonagem de animais e seres humanos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PL's nºs 2822/1997, 2838/1997, 2865/1997, 2904/1997, 4060/1998, 4319/1998, 1499/1999, 3348/2000, 4663/2001, 5127/2001, 5323/2001, 5361/2001, 5704/2001 e 182/2003, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Por oportuno, rever o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei nºs 4664/01 e 6296/02, para determinar a apensação de ambos ao Projeto de Lei nº 1184/03, do Senado Federal, que tramita sujeito a apreciação ao Plenário e ao regime de prioridade.
Outrossim, rever o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3634/04 e 5934/01, para determinar que sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4357/01 que se submeterá ao exame das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, do RICD), sujeito a apreciação do Plenário, sob regime ordinário de tramitação. Rever ainda, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4809/05, que tramitará nos termos do art. 24, II e 151, III, do Regimento Interno, nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Publique-se.

DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2811/1997 (14)

PL 1499/1999; PL 2822/1997; PL 2838/1997; PL 2865/1997; PL 2904/1997; PL 4060/1998; PL 4319/1998; PL 4663/2001; PL 3348/2000; PL 5127/2001; PL 5323/2001; PL 5361/2001; PL 5704/2001; PL 182/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/1997

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Salvador Zimbaldi

05/03/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 03 97 PAG 5713 COL 01.

04/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CCTCI E CCJR.

04/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

07/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2822/1997.

•

Apense-se a este o PL 2838/1997.

08/04/1997

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

RELATOR DEP SERGIO CARNEIRO.
DCD 09 04 97 PAG 9008 COL 01.

16/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2865/1997.

18/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2904/1997.

20/05/1997

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE E AOS
PL. 2822/97, PL. 2838/97, PL. 2841/97, PL. 2904/97 E PL. 2865/97, APENSADOS.

22/05/1997

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, PARA ALTERAR PARECER.

04/06/1997

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, E FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 2822/97, PL. 2838/97, PL. 2841/97, PL. 2904/97 E PL. 2865/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

13/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 2838/97, PL. 2822/97, PL. 2865/97 E PL. 2904/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

08/09/1997

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

ENCAMINHADO A CCTCI.

25/09/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
DCD 26 09 97 PAG 29979 COL 02.

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4060/1998.

16/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4319/1998.

19/05/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI, A ESTE E AOS PL. 2038/97, PL. 2822/97,
PL. 2865/97, PL. 2904/97, PL. 4060/98 E PL. 4319/98, APENSADOS, E AO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0110 COL 01.

12/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

07/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP DR HELIO.

16/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1499/1999.

16/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-3348/2000.

18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-4663/2001.

•

apense-se a esta o PL-4664/2001.

17/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5127/2001.

12/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação deste, do PL-1499/1999, do PL-2822/1997, do PL-2838/1997, do PL-2865/1997, do PL-2904/1997, do PL-3348/2000, do PL-4060/1998, do PL-4319/1998, do PL-4663/2001, e do PL-4664/2001, apensados, com substitutivo.

17/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5323/2001.

19/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

19/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5361/2001.

25/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1499/1999, PL-2822/1997, PL-2838/1997, PL-2865/1997, PL-2904/1997, PL-4060/1998, PL-4319/1998, PL-4664/2001, PL-4663/2001, PL-3348/2000, PL-5127/2001 apensadas.

03/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. André Benassi

05/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5704/2001.

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6296/2002.

28/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL-6296/2002, do PL-1499/1999, do PL-2822/1997, do PL-2838/1997, do PL-2865/1997, do PL-2904/1997, do PL-3348/2000, do PL-4060/1998, do PL-4319/1998, do PL-4663/2001, do PL-4664/2001, do PL-5127/2001, do PL-5323/2001, do PL-5361/2001, e do PL-5704/2001, apensados, com substitutivo.

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Benassi

•

Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL 5127/2001, do PL 5323/2001, do PL 5361/2001, do PL 5704/2001, e do PL 6296/2002, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-182/2003.

23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2822/1997, PL-4664/2001, PL-4663/2001, PL-2838/1997, PL-4060/1998, PL-2865/1997, PL-6296/2002, PL-5323/2001, PL-5361/2001, PL-2904/1997, PL-4319/1998, PL-182/2003, PL-3348/2000, PL-5704/2001, PL-1499/1999, PL-5127/2001 apensadas.

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

24/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins

03/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL 5127/2001, do PL 5323/2001, do PL 5361/2001, do PL 5704/2001, do PL 6296/2002 e do PL 182/2003, apensados, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Divino e Wagner Lago.

12/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

07/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Colbert Martins

07/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).

21/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 1924/04, do Dep Henrique Fontana, revendo o despacho aposto a este projeto, solicitando a inclusão da CSSF, e determinando, nos termo do artigo 34, do inciso II, do RICD, a constituição de Comissão Especial.
(Novo Despacho)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania
DCD 22 06 04 PÁG 29244 COL 01.

29/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.

20/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01