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PEC 169/1993

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

WALDIR PIRES - PSDB/BA e outros

07/07/1993

Ementa

Altera o inciso IV do artigo 167 e o artigo 198 da Constituição Federal e prevê recursos orçamentários a nível da União , Estados e Municípios para a manutenção do Sistema Único de Saúde com o financiamento das redes públicas , filantrópicas e conveniadas ( AUTORES : WALDIR PIRES , EDUARDO JORGE E OUTROS )

Explicação da Ementa

ALTERANDO A Constituição Federal de 1988. CO-AUTOR: DEP EDUARDO JORGE - PT/SP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/1993

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP WALDIR PIRES. DCN1 08 07 93 PAG 14690 COL 02.

09/09/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 09 93 PAG 18833 COL 01. ERRATA: 11 11 93 PAG 24563 COL 02.

09/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A PEC 157/93.

14/12/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM/P 1182/93, DA PRESIDENCIA DA CD, ENCAMINHANDO ESTA PEC PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL.

31/05/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF.

15/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF/EJ 128/94, DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO O RETORNO DESTA PROPOSTA A ESTA CASA. DCN1 16 06 94 PAG 9633 COL 01.

09/08/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 10 08 94 PAG 11664 COL 02.

14/12/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA ADMISSIBILIDADE. DCN1 10 03 95 PAG 2993 COL 02.

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 169-A/93. DCN1 11 03 95 PAG 3042 COL 01.

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0211 COL 01.

22/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 24 02 95 PAG 2299 COL 02.

05/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP FERNANDO LYRA, LIDER DO BLOCO PSB/PMN, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE BLOCO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE BLOCO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 06 TITULARES E 06 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM/P-482/95, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 07 TITULARES E 07 SUPLENTES DESTE BLOCO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

09/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 240/PT, DO DEP JAQUES WAGNER, INDICANDO OS DEP JOSE AUGUSTO, EDUARDO JORGE E HUMBERTO COSTA COMO TITULARES E MARTA SUPLICY, JOSE FRITSCH E ARLINDO CHINAGLIA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF 496-L-PARL./95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, INDICANDO OS DEP JAIR SOARES, URSICINO QUEIROZ, AYRES DA CUNHA, JAIRO AZI, CARLOS MAGNO, ROBERTO JEFFERSON E FERNANDO GONÇALVES COMO TITULARES E PEDRO CORREA, LUIZ MOREIRA, MALULY NETTO, ALEXANDRE CERANTO, JOSE ROCHA, DUILIO PISANESCHI E JOSE COIMBRA COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF 281/95BP-PL/PSC/PSD, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, INDICANDO OS DEP LUIZ BUAIZ COMO TITULAR E PEDRO CANEDO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

10/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF S/PSB-172/95, DO DEP FERNANDO LYRA, INDICANDO OS DEP UBALDINO JUNIOR COMO TITULAR E ALEXANDRE CARDOSO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

29/05/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATO DA PRESIDENCIA. NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA. DCN1 30 08 95 PAG 20409 COL 01.

31/05/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO. INSTAÇÃO E ELEIÇÃO. REUNIU-SE A COMISÃO COM SEUS MEMBROS, PARA INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DOS PRESIDENTE, VICE PRESIDENTES E DEMAIS CARGOS. O PRESIDENTE ESCLARECEU AO PLENARIO QUE, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, HAVIAM SIDO APONTADOS OS SEGUINTES NOMES PARA COMPOREM A PRESIDENCIA DA COMISSÃO. PARA PRESIDENTE, DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON E PARA PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO URSICINO QUEIROZ; PARA SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO CARLOS MOSCONI; PARA TERCEIRO VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO FERNANDO GOMES. O PRESIDENTE INDICOU O DEPUTADO DARCISIO PERONDI COMO RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL. O DEPUTADO CARLOS MOSCONI INFORMOU TER APRESENTADO UMA PROPOSIÇÃO QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO E, POR ISSO, PEDIRA SUA APENSAÇÃO A ESTA PEC. FALARAM OS DEPUTADOS OSMANIO PEREIRA, ALEXANDRE CARDOSO, EDUARDO JORGE, JOSE AUGUSTO, LUIZ BUAIZ, SERAFIM VENZON, ARMANDO ABILIO, AGNELO QUEIROZ E JOSE LINHARES. TODOS LAMENTANDO A FALENCIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE. DCN1 01 06 95 PAG 11939 COL 01.

01/06/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE COMUNICOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A TRAÇAR DIRETRIZES QUE CONDUZIRIAM AS ATIVIDADES DA COMISSÃO. EM SEGUIDA, FEZ ALUSÃO A SUGESTÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, DOUTOR ADIB JATENE, QUE OPINA, POR PROCEDER-SE A UMA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA PARA SOCORRO A SAUDE, COM DATA ATE DEZEMBRO DE 1997, INDEPENDENTEMENTE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ESTRUTURAL INSERIDA NO BOJO DA EMENDA MOSCONI E DA AMENDA EDUARDO JORGE. O PRESIDENTE FALOU DA IMPORTANCIA DE SER OUVIDO PELA COMISSÃO DO DEPUTADO GONZAGA MOTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS PARA FALAR SOBRE ASPECTOS TRIBUTARIOS E FINANCEIROS DA ALUDIDA PROPOSTA. FALARAM OS DEPUTADOS CARLOS MOSCONI, JAIRO AZI, OSMANIO PEREIRA, ENTRE OUTROS.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.

•

RELATOR DEP DARCISIO PERONDI. DCN1 22 06 95 PAG 13873 COL 02.

06/06/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS, DANDO INICIO A ORDEM DO DIA, O DEPUTADO CARLOS MOSCONI, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA, PASSOU A PALAVRA AO RELATOR, DEPUTADO DARCISIO PERONDI, PARA APRESENTAR O ESBOÇO DE CRONOGRAMA DOS TRABALHOS QUE FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO APOS SUA LEITURA. NESSA OPORTUNIDADE, O DEPUTADO EDUARDO JORGE INSISTIU SEJA OUVIDO PELA COMISSÃO O DOUTOR GILSON DE CARVALHO, MEDICO SANITARISTA, QUE, SEGUNDO O PARLAMENTAR, E PESSOA DE PROFUNDO CONHECIMENTO SOBRE FINANCIAMENTO NA AREA DE SAUDE. A DEPUTADA CECI CUNHA FRISOU A IMPORTANCIA DO CONVITE AO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE MELO, EX-SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE ALAGOAS, LIGADO AO SINDIHOSPITAL E QUE, POR SUA GRANDE EXPERIENCIA, MUITO ENRIQUECERA OS TRABALHOS DESTA COMISSÃO. PARTICIPARAM DOS DEBATES OS DEPUTADOS FERNANDO GOMES, JOVAIR ARANTES, JOSE LINHARES, MARTA SUPLICY, ARMANDO ABILIO, JAIR SOARES, MOACYR ANDRADE, SERAFIM VENZON, ALEXANDRE CERANTO, SERGIO AROUCA, CARLOS GOMES E PIMENTEL GOMES, TODOS PREOCUPADOS EM TIRAR O SISTEMA DE SAUDE DO CAOS. DCN1 07 06 95 PAG 12401 COL 02.

08/06/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, INFORMOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A OUVIR OS DEP EDUARDO JORGE, QUE DISCORRERIA SOBRE A PEC 169/93, DE SUA AUTORIA, E CARLOS MOSCONI, AUTOR DA PEC 82/95, QUE DIZ RESPEITO IGUALMENTE AO SISTEMA UNICO DE SAUDE, ALEM DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE-CONASS, DOUTOR JOSE WANDERLEY NETO, DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE - CONASEMS E DOUTOR MOZART DE OLIVEIRA JUNIOR. TODOS FIZERAM SUAS EXPOSIÇÕES E FORAM INQUIRIDOS PELOS DEP CECI CUNHA, CARLOS MAGNO, CONFUCIO MOURA, OSMANIO PEREIRA, JOSE LINHARES, ARMANDO ABILIO, HUMBERTO COSTA E EDUARDO JORGE.

19/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO JEFFERSON, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 32/95, A ESTA, POR TER A PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO SOFRIDO UM DESMEMBRAMENTO NA CCJR.

20/06/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

ATA DA QUINTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE INFORMOU QUE A REUNIÃO DESTINAVA-SE A OUVIR OS SEGUINTES DEBATEDORES: DOUTOR CARLOS EDUARDO FERREIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS HOSPITAIS - FBH; DOUTOR CARLOS ALBERTO KOMORA VIEIRA, REPRESENTANTE DAS SANTA CASAS DE MISERICORDIA E ENTIDADES FILANTROPICAS; DOUTOR CARLOS CESAR SILVA DE ALBURQUERQUE, PRESIDENTE DO HOSPITAL DE CLINICAS DO RIO GRANDE DO SUL E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS UNIVERSITARIOS E DE ENSINO; DOUTOR CARLOS MEDICIS MOREL, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ. TODOS FIZERAM SUAS EXPOSIÇÕES E FORAM INQUIRIDOS PELOS DEP SERGIO AROUCA, ARMANDO ABILIO, CECI CUNHA, JOSE LINHARES, SERAFIM VENZON, HUMBERTO COSTA, CARLOS MAGNO, MOACYR ANDRADE E VICENTE ANDRE GOMES. DCN1 23 08 95 PAG 19361 COL 02.

21/06/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

21/09/1995

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI, COM SUBSTITUTIVO.

18/10/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (PEC 169-B/93). DCD 02 09 99 PAG 39133 COL 02.

10/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTA E DA PEC 32/95. DCD 11 11 95 PAG 5160 COL 01.

31/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A APENSAÇÃO DA PEC 82/95, A ESTA.

22/09/1999

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP EDUARDO JORGE E IVAN PAIXÃO. ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 23 09 99 PAG 43996 COL 02.

28/09/1999

Plenário (PLEN)

•

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP WALTER PINHEIRO, ENIO BACCI, FERNANDO CORUJA, HENRIQUE FONTANA, EVILASIO FARIAS,VANESSA GRAZZIOTIN, DR ROSINHA, JOSÉ LINHARES, JORGE ALBERTO, MIRIAN REID, LUCI CHOINACKI, POMPEO DE MATTOS, RITA CAMATA, MARCONDES GADELHA, LUIZ CARLOS HAULY, JANDIRA FEGHALI, GERALDO MAGELA, MENDES RIBEIRO FILHO, PROFESSOR LUIZINHO, ANGELA GUADAGNIN, NELSON PELLGRINO, ARNALDO FARIA DE SA E BABA. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 29 09 99 PAG 45686 COL 02.

29/09/1999

Plenário (PLEN)

•

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, WALDIR PIRES, LUIZ SERGIO, MILTON TEMER, RONALDO CAIADO, INACIO ARUDA, SERGIO MIRANDA, NELSON MARCHEZAN, BISPO RODRIGUES, JOÃO GRANDÃO, JOSE GENOINO E AVENZOAR ARRUDA. ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 09 99 PAG 46001 COL 01.

05/10/1999

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO ITEM 01 DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 06 10 99. DCD 06 10 99 PAG 47128 COL 02.

06/10/1999

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 07 10 99 PAG 47641 COL 01.

20/10/1999

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 21 10 99 PAG 50073 COL 01.

26/10/1999

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. DCD 27 10 99 PAG 50998 COL 01.

27/10/1999

Plenário (PLEN) - 20:51 Sessão - Deliberativa

•

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP EDUARDO JORGE, CARLOS MOSCONI, WALDIR PIRES E HENRIQUE FONTANA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUESTIONANDO A MESA SE ACEITARÁ OU NÃO O DVS DA BANCADA DO PPB. DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, RESSALVADO OS DESTAQUES: SIM-02; NÃO-382; ABST-0; TOTAL-384. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, PELOS SENHORES LÍDERES. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP URSICINO QUEIROZ, ALBERTO GOLDMAN, ANTONIO PALOCCI, ARNALDO FARIA DE SA E HENRIQUE FONTANA. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, DOS SENHORES LÍDERES, RESSALVADO O DESTAQUE. MANUTENÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, DOS SENHORES LÍDERES, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PPB: SIM-372; NÃO-12; ABST-0; TOTAL-384.

27/10/1999

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADA, EM FACE DO ACORDO E DA APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, PELOS SENHORES LÍDERES, A PEC 82/95, APENSADA A ESTA. DCD 28 10 99 PAG 51208 COL 01.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP