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PRL 2 CCJC => PL 9238/2017
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 9238/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSDB/CE 10/05/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva.
Tramitação
Data Andamento
10/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda substitutiva.