Imprimir

PL 570/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3639/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR 08/02/2019
Ementa
Torna hediondos os crimes ambientais, quando afetam gravemente ecossistemas e coloquem em risco a vida e a saúde humanas.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, comprometimento, ameaça, existência, continuidade, ecossistema, apresentação, risco de morte, saúde, pessoa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2019 Apense-se à(ao) PL-3639/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 570/2019 (1)
PL 1225/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 570/2019, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), que: "Torna hediondos os crimes ambientais, quando afetam gravemente ecossistemas e coloquem em risco a vida e a saúde humanas".
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3639/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 449.
30/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2533/2019, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 570, de 2019".
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.533/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2. 533/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 570/2019 e o Projeto de Lei n. 3.639/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1225/2020.
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 570/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2019 Apense-se à(ao) PL-3639/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 570/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2533/2019 Requerimento de Desapensação 30/09/2019 Joenia Wapichana Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 570, de 2019.