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PRL 1 CDC => PL 4664/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4664/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PDT/PR 17/04/2007
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 6320/2005, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 6320/2005, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
17/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto
Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação deste, e do PL 6320/2005, apensado, com substitutivo.