PLP 413/2014 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Ságuas Moraes - PT/MT | 22/07/2014 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
04/08/2014 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PLP 413/2014 (1) | |||||||||||||||||||||||
PLP 448/2017 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
22/07/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 413/2014, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
04/08/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
06/08/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/14, PÁG 337 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
06/08/2014 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 532/2015, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | ||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-532/2015. | ||||||||||||||||||||||
26/05/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP nº 15 de 2011 que Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira e o PLP nº 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
03/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2053/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a continuidade da apreciação da proposição, no estágio em que se encontrava antes do arquivamento, Projeto de Lei Complementar 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
19/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requerimento n. 2.053/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei Complementar n. 413/2014, em virtude do desarquivamento ocorrido em 31/01/2015, encontra-se em tramitação no mesmo estágio em que figurava antes de ser arquivado, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se". | ||||||||||||||||||||||
18/08/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública referente ao REQ 64/2015, de autoria do Dep. Glauber Braga, realizada em 18/08/2015. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Rogério Marinho e Evandro Gussi. | ||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Diego Garcia. | ||||||||||||||||||||||
14/06/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública referente ao REQ 155/2015, de autoria da Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, realizada em 14/06/2016 na Comissaõ de Educação. | ||||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PLP-448/2017. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
22/12/2017 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
03/04/2018 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||
10/04/2018 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. Retirado de pauta, de ofício. |
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23/05/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por acordo. | ||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
19/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9379/2018, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 413, de 2014, ao Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2011". | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||