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PL 2668/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11541/2007
Origem: PLS 339/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES 22/03/2000
Ementa
Denomina o trecho da BR-262, entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, como "Avenida Mário Gurgel".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11541/2007. DOU 13 11 07 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
13/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
31/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13520 COL 01.
18/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP ALOÍZIO SANTOS.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
04/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
30/01/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. João Coser
02/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. João Coser, pela aprovação deste.
28/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado unanimemente o parecer favorável do relator, Dep. JOÃO CÓSER.
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ferraço.
30/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas.
14/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
13/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2005
20/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iriny Lopes
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
01/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 08 07 PAG 38332 COL 01, Letra B.
08/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2007).
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1442/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
22/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 411/07/PS-GSE.
25/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 1639/07/SGM-P ao Senado Federal solicitando a devolução dos autógrafos encaminhados por meio do Of. n. 411/07/PS-GSE.
22/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 35/07.
Ofício nº 558/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
12/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11541/2007. DOU 13 11 07 PÁG 03 COL 01.
16/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 837/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Mensagem com a qual restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.668, de 2000 ( nº 339/99 no Senado Federal ), que se converteu na Lei nº 11.541, de 12 de novembro de 2007."
20/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 704/07/PS-GSE ao Senado Federal que encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.