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PL 2668/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11541/2007
Origem: PLS 339/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES 22/03/2000
Ementa
Denomina o trecho da BR-262, entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, como "Avenida Mário Gurgel".
Indexação
Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, bairro, Jardim América, trevo viário, (CEASA), município, Cariacica, (ES), homenagem, personagem ilustre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11541/2007. DOU 13 11 07 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
13/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
31/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13520 COL 01.
18/04/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP ALOÍZIO SANTOS.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
04/05/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
30/01/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. João Coser
02/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. João Coser, pela aprovação deste.
28/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado unanimemente o parecer favorável do relator, Dep. JOÃO CÓSER.
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ferraço.
30/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas.
14/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
13/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2005
20/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iriny Lopes
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
01/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 08 07 PAG 38332 COL 01, Letra B.
08/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2007).
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1442/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
22/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 411/07/PS-GSE.
25/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 1639/07/SGM-P ao Senado Federal solicitando a devolução dos autógrafos encaminhados por meio do Of. n. 411/07/PS-GSE.
22/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 35/07.
Ofício nº 558/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
12/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11541/2007. DOU 13 11 07 PÁG 03 COL 01.
16/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 837/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Mensagem com a qual restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.668, de 2000 ( nº 339/99 no Senado Federal ), que se converteu na Lei nº 11.541, de 12 de novembro de 2007."
20/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 704/07/PS-GSE ao Senado Federal que encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2668/2000    Emendas apresentadas
PL 2668/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2000 A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
PL 2668/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2668/2000 Parecer do Relator 02/05/2005 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
PAR 1 CCJC => PL 2668/2000 Parecer de Comissão 05/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
RDF 1 CCJC => PL 2668/2000 Redação Final 28/08/2007 Neucimar Fraga
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2668/2000 Parecer do Relator 02/03/2001 João Coser Parecer do Relator, Dep. João Coser, pela aprovação deste.
PAR 1 CVT => PL 2668/2000 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Viação e Transportes
PL 2668/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 837/2007 => PL 2668/2000 Mensagem de Restituição de Autógrafos 16/11/2007 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Mensagem com a qual restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.668, de 2000 ( nº 339/99 no Senado Federal ), que se converteu na Lei nº 11.541, de 12 de novembro de 2007.