Imprimir

PL 8148/2014
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ, Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG 26/11/2014
Ementa
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
Indexação
Alteração,  Lei do Bolsa Família, divulgação, meio eletrônico, relação, beneficiário, Programa Bolsa Família, dados, identificação, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), valor, benefício, data, pagamento.
.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
31/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2021)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 24/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8148/2014, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."".
02/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2014.
03/12/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 149/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei Nºs 7701/2014, 7702/2014, 8147/2014, 8148/2014 e 8301/2014".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2015.
04/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
05/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
14/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
13/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
18/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2015)
27/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), para rever o parecer.
04/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
27/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
20/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9405/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 9.405/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 9302/2017, que depende da anuência de todos os autores, do Projeto de Lei n. 9327/2017, transformado na Lei n. 13.775/2018, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas     mencionadas.


".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA)
06/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado André Fufuca  (PP/MA).
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
31/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2021)
14/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8148/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8148/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 8148/2014 Parecer do Relator 07/08/2015 Cristiane Brasil Parecer do Relator, Dep. Cristiane Brasil (pendente de análise)
PRL 2 CSSF => PL 8148/2014 Parecer do Relator 13/08/2015 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 8148/2014 Substitutivo 17/08/2015 Cristiane Brasil Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
PRL 3 CSSF => PL 8148/2014 Parecer do Relator 04/10/2016 Cristiane Brasil Parecer do Relator, Dep. Cristiane Brasil (pendente de análise)
PRL 4 CSSF => PL 8148/2014 Parecer do Relator 27/10/2016 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 8148/2014 Substitutivo 27/10/2016 Cristiane Brasil Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº. 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
PRL 5 CSSF => PL 8148/2014 Parecer do Relator 24/08/2021 André Fufuca Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PL 8148/2014 Substitutivo 30/08/2021 André Fufuca Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
PL 8148/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 149/2015 => PL 7701/2014 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Julio Lopes Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei Nºs 7701/2014, 7702/2014, 8147/2014, 8148/2014 e 8301/2014.
REQ 9405/2018 => PL 358/2011 Requerimento 20/12/2018 Paulo Abi-Ackel Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas.
REQ 211/2019 => PL 1911/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Paulo Abi-Ackel Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas     mencionadas.