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PEC 434/2014 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Andreia Zito - PSDB/RJ |
18/11/2014 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003. |
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Indexação |
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Constituição Federal, aposentadoria por invalidez, servidor público, unificação, regra, cálculo, transição, ingresso, serviço público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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18/11/2014 |
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Apense-se à(ao) PEC-170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2014 |
Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal. (PEC nº 434/2014).
DCD de 17/12/14 PÁG 131 COL 01. |
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17/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.077/14/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 434/2014, pelas Deputadas Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências". |
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18/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de Conferência de Assinaturas. |
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Apense-se à(ao) PEC-170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
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18/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensada à PEC 170/12, e no DCD de 19/11/14 PÁG 192 COL 01. |
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10/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012. (Apensada: PEC nº 434/2014). (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/14 - 13:15).
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2014, apensada.
Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
Aprovado o Requerimento de destaque de preferência.
Votação em primeiro turno.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014, apensada. Sim: 369; total: 369.
Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão Especial a ela oferecido (PEC nº 170/2012, principal).
Prejudicado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003", constante do artigo 2º do Substitutivo adotado à Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012.
A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno. |
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10/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática da PEC nº 170/2013 em face da sua declaração de prejudicialidade (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/14 - 13:15). |
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12/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10921/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 "". |
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16/12/2014 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/12/2014 |
Plenário (PLEN) - 14:16 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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*** Aprovada, por unanimidade, a quebra de interstício. Passa-se ao segundo turno de discussão e votação. |
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Discussão em segundo turno.
DCD do dia 17/12/14 PÁG 131 COL 01. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em segundo turno. |
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Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014. Sim: 398; total: 398. |
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Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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A matéria vai ao Senado Federal. (PEC nº 434/2014).
DCD de 17/12/14 PÁG 131 COL 01. |
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17/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.077/14/SGM-P. |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 80/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que 'Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 '". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 434/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/11/2014 |
Apense-se à(ao) PEC-170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
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PEC 434/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 10921/2014 => PEC 434/2014 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/12/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
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"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 ". |
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REQ 80/2015 => PEC 434/2014 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
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"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 ". |
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