|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3162/1997 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Vetado totalmente |
|
|
Origem: |
|
PLS 179/1996 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
SENADO FEDERAL - MARINA SILVA - PT/AC |
23/05/1997 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o registro geral de recém-nascidos e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, instituição hospitalar, maternidade, realização, cópia, impressão digital, orgãos, corpo humano, mãe, mulher, pé, recém-nascido, criança, responsabilidade, notificação, objetivo, registro de nascimento, identificação civil, menor, ressalva, parto, ausência, hospital, exigência, apresentação, testemunha, cartório civil, certidão, nascimento, necessidade, declaração, oficial de registro, conhecimento, pais, gestante. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2008 |
A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Mantido o Veto Total nº 39/2001, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/06/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15288 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
• |
RELATOR DEP PRISCO VIANA. |
|
|
|
|
|
18/09/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. |
|
|
|
|
|
09/10/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 28 08 97 PAG 25488 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP MARCOS ROLIM. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL. 784/99, APENSADO, E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO; E PELA INJURIDICIDADE E, NO
MERITO,
PELA REJEIÇÃO DO PL. 1104/99, APENSADO. |
|
|
|
|
|
27/03/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 784/99, APENSADO, E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA
INJURIDICIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 1104/99, APENSADO. |
|
|
|
|
|
29/06/2000 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PL. 3162-A/97).
DCD 30 06 00 PAG 36894 COL 01. |
|
|
|
|
|
03/10/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 03 A 09 10 00.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 784/99, APENSADO E INJURIDICIDADE DO PL. 1104/99, APENSADO). |
|
|
|
|
|
25/10/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
OF SGM-P-843/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI. |
|
|
|
|
|
07/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM.
(PL. 3162-B/97). |
|
|
|
|
|
29/12/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/450/00. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Vetado Totalmente. ( MSC 1294/01-PE e MSG 749/01-CN).
Razões do Veto: DO DE 29 11 01 PÁG 002 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2002 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Leitura e publicação da Mensagem 749/01-CN.
DCN 05.04.02, pág. 0802, col. 01. |
|
|
|
|
|
• |
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: José Eduardo Dutra, Bernardo Cabral, Bello Parga e Álvaro Dias.
DEPUTADOS: Marcos Rolim, Bispo Wanderval, Nelson Otoch e Fernando Coruja.
Prazo para apresentação do relatório: 24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 05.04.02, pág. 0976, col. 02. |
|
|
|
|
|
20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Discussão em turno único do Veto Presidencial. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo do Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2. |
|
|
|
|
|
15/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Votação em turno único do Veto Total nº 39/2001, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 10.
DCN de 16/04/08 PÁG 875 COL 01. Sessão Conjunta. |
|
|
|
|
|
16/04/2008 |
Senado Federal (SF) |
|
|
• |
A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008. |
|
|
|
|
|
16/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Mantido o Veto Total nº 39/2001, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3162/1997 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
10/06/1997 |
DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
PL 3162/1997 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CCJC => PL 3162/1997 |
Substitutivo |
19/01/2000 |
Marcos Rolim |
|
|
|
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3162/1997 |
Parecer do Relator |
20/03/2000 |
Marcos Rolim |
|
PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL. 784/99, APENSADO, E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO; E PELA INJURIDICIDADE E, NO
MERITO,
PELA REJEIÇÃO DO PL. 1104/99, APENSADO. |
|
|
|
|
|
|
|
|