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PL 2747/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junji Abe - PSD/SP 22/11/2011
Ementa
Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2747/2011 (1)
PL 2869/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2747/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose".
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/11/11 PÁG 62717 COL 02.
28/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011
02/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2869/2011.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68521 COL 02.
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
16/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
13/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
01/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 2869/2011, apensado, com substitutivo.
03/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2012)
22/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
10/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PL 2869/2011, apensado.
15/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG).
23/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eleuses Paiva e Mandetta.
30/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Paulo César
12/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado José Linhares.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015.
04/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
18/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2869/2011, apensado.
01/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Mitidieri.
08/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 2869/2011, apensado, com substitutivo.
15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2869/2011 apensada.
16/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 383 COL 01, Letra A.
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
05/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
18/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP