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PL 3726/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5807/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Foletto - PSB/ES 24/11/2015
Ementa
Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização do exercício das atividades de mineração, de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TCMFM, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização do Exercício das Atividades de Mineração, de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TCMFM), custeio, atividade, fiscalização, setor mineral, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2015 Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 3726/2015 (1)
PL 6540/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3726/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização do exercício das atividades de mineração, de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TCMFM, e dá outras providências".
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 124 COL 01.
03/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de
Recebimento pela PL003711.
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6540/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
02/12/2015 Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade