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REQ 35/2019 CSPCCO
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Capitão Alberto Neto - PRB/AM e outros 15/04/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas".
24/04/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Os Deputados Marcelo Freixo, Pastor Eurico, Perpétua Almeida e Capitão Alberto Neto subscreveram o requerimento.
Retirado de pauta, de ofício.
22/05/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Em 15/5/2019 os deputados Capitão Alberto Neto, Perpétua Almeida, Pastor Eurico e Marcelo Freixo subscreveram o requerimento. Em 22/5/2019 o Deputado Nelson Pellegrino subscreveu o requerimento.
Aprovado.
26/03/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.