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PL 5380/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Airton Cirilo - PT/CE |
09/06/2009 |
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Ementa |
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Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 - São Luis do Curu - Pentecoste - General Sampaio - Paramoti - até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do PNV, Relação Descritiva das Rodovias, inclusão, trecho rodoviário, ligação, rodovia federal, município, São Luis do Curu, Pentecoste, General Sampaio, Paramoti, estado, (CE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE). |
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25/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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30/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 09 PAG 32793 COL 02. |
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02/07/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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08/07/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE) |
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10/07/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2009) |
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11/08/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Teixeira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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21/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2009) |
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30/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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13/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/10/09, PÁG 56734 COL 01, Letra A. |
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14/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
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15/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009) |
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28/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Eliseu Padilha, que "parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (pendente de análise)" |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade deste. |
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28/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
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27/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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07/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), para reexame. |
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30/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CVT. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 183/2011, pelo Dep. José Airton, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-183/2011. |
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23/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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24/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011) |
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07/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela inconstitucionalidade. |
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29/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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09/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5380/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 5380/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5380/2009 |
Parecer do Relator |
03/08/2011 |
Gorete Pereira |
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Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela inconstitucionalidade. |
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PRL 2 CCJC => PL 5380/2009 |
Parecer do Relator |
09/05/2012 |
Gorete Pereira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 5380/2009 |
Parecer do Relator |
18/09/2009 |
Marcelo Teixeira |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 5380/2009 |
Substitutivo |
18/09/2009 |
Marcelo Teixeira |
|
Inclui na Região Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 - São Luis do Curu - Pentecoste - General Sampaio - Paramoti - até a BR-20 no Km 337, 8 no Estado do Ceará. |
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PAR 1 CVT => PL 5380/2009 |
Parecer de Comissão |
07/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 5380/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 183/2011 => PRC 41/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
José Airton |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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