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TVR 28/2015
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 271/2015
Origem: MSC 342/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/09/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 02 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Cultural Zummm FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo André, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-271/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 28/2015, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 02 de fevereiro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Zummm FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo André, Estado de São Paulo."
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
22/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-342/2015.
06/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
26/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
04/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento.
10/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
11/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
11/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-271/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 28/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 28/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 28/2015 Parecer do Relator 26/10/2015 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 28/2015 Parecer de Comissão 11/11/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.