PL 1427/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Sampaio - PSDB/SP

07/05/2015

Ementa

Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), revogação, autorização, concessão, elegibilidade, manutenção, financiamento, programa, Ministério da Educação, estudante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2015

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

15/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

16/12/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

16/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Glauber Braga.

Comissão de Educação (CE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1427/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 138 COL 01.

15/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

19/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)

20/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)

01/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

02/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2015)

07/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)

15/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 101/2015, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência
Pública com a presença dos Senhores:
Renato Janine Ribeiro - Ministro da
Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar –
Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Amábile Pacios – Presidente da Federação
Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
e Guilherme dos Santos Queiroz –
Coordenador Geral do Centro Acadêmico de
Medicina da Universidade Católica de
Brasília para discussão acerca do Projeto de
Lei 1427, de 2015, o qual estabelece que as
modificações do Fies devem ser
estabelecidas por lei".

25/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Reunião de Audiência Pública referente ao Requerimento nº 101/15, de autoria do Deputado Caio Narcio (PSDB/MG), realizada em 25/08/2015.

26/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

02/12/2015

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Pedro Uczai.

07/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

16/12/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Glauber Braga.

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

22/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2238 COL 01, Letra A. VOL 03.

02/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)

03/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)

15/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

29/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-961/2019.

30/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2019)

15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

16/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

15/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1427/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/05/2015

PL 1427/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CE => PL 1427/2015

Parecer do Relator

26/11/2015

Caio Narcio

Parecer do Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

CVO 1 CE => PL 1427/2015

Complementação de Voto

16/12/2015

Caio Narcio

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CE => PL 1427/2015

Parecer de Comissão

16/12/2015

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 3 CE => PL 1427/2015

Substitutivo

18/12/2015

Caio Narcio

Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

SBT-A 1 CE => PL 1427/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

18/12/2015

Comissão de Educação

Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil e dá outras providências.

PL 1427/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 101/2015 CE => PL 1427/2015

Requerimento

06/08/2015

Caio Narcio

Requer seja realizada Reunião de Audiência
Pública com a presença dos Senhores:
Renato Janine Ribeiro - Ministro da
Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar –
Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Amábile Pacios – Presidente da Federação
Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
e Guilherme dos Santos Queiroz –
Coordenador Geral do Centro Acadêmico de
Medicina da Universidade Católica de
Brasília para discussão acerca do Projeto de
Lei 1427, de 2015, o qual estabelece que as
modificações do Fies devem ser
estabelecidas por lei.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 961/2019 => PL 508/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

26/03/2019

Carlos Sampaio

Requer o desarquivamento de proposições