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PL 3660/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 978/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF, Marcon - PT/RS, Jorge Solla - PT/BA, Afonso Florence - PT/BA, Nilto Tatto - PT/SP, Paulão - PT/AL, Maria do Rosário - PT/RS, Margarida Salomão - PT/MG, Joseildo Ramos - PT/BA, Helder Salomão - PT/ES 06/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências.
Indexação
medida preventiva, propagação, infecção, coronavírus, âmbito, justiça penal, sistema carcerário, norma geral, concessão, prisão domiciliar, decorrência, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-978/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3660/2020, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF) e outros, que "Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-978/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 169
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3660/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-978/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)