Imprimir

PL 990/1999
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9976/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JAIR ANTONIO MENEGUELLI - PT/SP 20/05/1999
Ementa
Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO A MATÉRIA. DCD 04 12 99 PAG 59216 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9976/00. DOFC 04 07 00 PAG 0001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO.
24/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO A MATÉRIA. DCD 04 12 99 PAG 59216 COL 02.
24/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CTASP, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
05/08/1999 CDCMAM (CDCMAM)
• RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.
10/08/1999 CDCMAM (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/08/1999 CDCMAM (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/10/1999 CDCMAM (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS.
20/10/1999 CDCMAM (CDCMAM)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS. (PL. 990-A/99). DCD 13 11 99 PAG 54183 COL 01.
27/10/1999 CDCMAM (CDCMAM)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
01/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP PAULO ROCHA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
17/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
17/11/1999 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; ALDO REBELO, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; JOSE GENOINO, LÍDER DO PT E VALDEMAR COSTA NETO, LÍDER DO BLOCO PL/PST/PSL/PMN/PSD, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 18 11 99 PAG 55031 COL 02.
18/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
19/11/1999 CEIC (CEIC)
• RELATOR DEP JOSE MACHADO.
22/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CTASP, PENDENTE DE PARECERES DA CEIC E CCJR. (PL. 990-B/99). DCD 20 11 99 PAG 55670 COL 02.
24/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CTASP, CEIC, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. (PL. 990-C/99).
24/11/1999 CEIC (CEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO.
25/11/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCD 26 11 99 PAG 57335 COL 02.
30/11/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCD 01 12 99 PAG 58210 COL 01.
01/12/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. DCD 02 12 99 PAG 58750 COL 02.
02/12/1999 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ÁTILA LIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCINALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS DE PLENÁRIO PELO DEP JAIR MENEGUELLI. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03 E PELA APROVAÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL, PARA PROFERIR PARECER ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO, PARA PROFERIR PARECER ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ÁTILA LIRA, PARA PROFERIR PARECER ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08 E PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE DA EMENDA 03. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07, E 08, COM PARECERES FAVORÁVEIS. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE. SUPRESSÃO DO ARTIGO OITAVO DESTE PROJETO, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO.
02/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 990-C/99. DCD 03 12 99 PAG 59010 COL 01. REP: DCD 04 12 99 PAG 59216 COL 02.
14/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/394/99.
13/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 967-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
03/07/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 9976/00. DOFC 04 07 00 PAG 0001 COL 01.
02/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 1191-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.