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RIC 466/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 12/05/2020
Ementa
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas ao Ofício produzido pela Polícia Federal que, contrariando as normas constitucionais que regem a administração pública, defende o nome do Sr. Alexandre Ramagem para Diretoria Geral deste órgão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
24/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 466/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas ao Ofício produzido pela Polícia Federal que, contrariando as normas constitucionais que regem a administração pública, defende o nome do Sr. Alexandre Ramagem para Diretoria Geral deste órgão. ".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira  (REPUBLIC/SP).
04/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
09/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/06/2020
10/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1238/2020, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 24/06/2020 a 23/07/2020)
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
24/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1735/2020/AFEPAR/MJ, de 23 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg