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REQ 135/2019 CCTCI |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP |
15/10/2019 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de explicar as informações que constam de documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por onze ministérios, demonstrando que está em fase avançada um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, ao contrário do que havia dito anteriormente o ministro, bem como sua entrevista em que admite a possibilidade de fusão entre Capes e CNPQ. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado, transformado em convite e em reunião conjunta com as Comissões de Cultura; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 135/2019, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de explicar as informações que constam de documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por onze ministérios, demonstrando que está em fase avançada um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, ao contrário do que havia dito anteriormente o ministro, bem como sua entrevista em que admite a possibilidade de fusão entre Capes e CNPQ". |
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23/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP). |
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Aprovado, transformado em convite e em reunião conjunta com as Comissões de Cultura; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos Humanos e Minorias. |
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04/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Evento realizado em 04/12/2019. |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA:“Exposição sobre informações que constam de documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por onze ministérios, demonstrando que está em fase avançada um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara (MA), e sobre a possibilidade de fusão entre Capes e CNPQ”
MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (REQs 91/19 e 135/19);
VILSON ROSA DE ALMEIDA, Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
CRISTIANO AUGUSTO TREIN, Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB);
PAULO ROBERTO DE BARROS CHÃ Major-Brigadeiro - Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE);
CLÁUDIO OLANY A. DE OLIVEIRA,Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho 13 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (GT13 – CDPEB) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Consultor Jurídico do Ministério da Defesa.
(Requerimento nº 135/19-CCTCI, das Dep. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim)
(Requerimento nº 91/19-CCULT, dos Dep. Áurea Carolina e David Miranda) |
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Arquivada |
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