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PL 347/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2928/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Bismarck - PDT/CE |
17/02/2020 |
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Ementa |
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Proíbe, em todo o território nacional, a manipulação, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de glitter ou purpurina metálica ou plástica que contenham a adição intencional de microesferas de plástico. |
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Indexação |
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Proibição, manipulação, fabricação, importação, comercialização, utilização, glitter, purpurina, exceção, Resíduo biodegradável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 347/2020 (1) |
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PL 2460/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 347/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Proíbe, em todo o território nacional, a manipulação, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de glitter ou purpurina metálica ou plástica que contenham a adição intencional de microesferas de plástico". |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 17/02/2020 (revisão do Sileg). |
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03/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se à(ao) PL-2928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-2928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se à(ao) PL-2928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 192 |
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05/03/2020 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2460/2021. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 347/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/03/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/03/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/03/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/03/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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