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PFC 47/2001
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fioravante - PT/RS 11/04/2001
Ementa
Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2001 Despacho à CECD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Waldomiro Barancelli Fioravante (PT - RS)
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD.
28/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
28/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Tânia Soares
29/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela implementação.
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Tânia Soares
28/01/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
15/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário
06/02/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
03/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
Relatório Final, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pelo Arquivamento.
07/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
Relatório Final, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pelo Arquivamento.
Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
14/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/06/08 PÁG 25509 COL 01.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER