MSC 749/2010 | |||||||||||||||||||||||||||
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
Transformada em: TVR 2825/2011, TVR 2826/2011, TVR 2827/2011, TVR 2828/2011, TVR 2829/2011, TVR 2830/2011, TVR 2831/2011, TVR 2832/2011, TVR 2833/2011, TVR 2834/2011, TVR 2835/2011, TVR 2836/2011, TVR 2837/2011, TVR 2838/2011, TVR 2839/2011, TVR 2840/2011, TVR 2841/2011, TVR 2842/2011, TVR 2843/2011, TVR 2844/2011, TVR 2845/2011, TVR 2846/2011, TVR 2847/2011, TVR 2848/2011, TVR 2849/2011, TVR 2850/2011, TVR 2851/2011, TVR 2852/2011, TVR 2853/2011, TVR 2854/2011, TVR 2855/2011, TVR 2856/2011, TVR 2857/2011, TVR 2858/2011, TVR 2859/2011, TVR 2860/2011, TVR 2861/2011, TVR 2862/2011, TVR 2863/2011, TVR 2864/2011, TVR 2865/2011, TVR 2866/2011, TVR 2867/2011, TVR 2868/2011, TVR 2869/2011 e TVR 2870/2011 | |||||||||||||||||||||||||||
Origem: | |||||||||||||||||||||||||||
AV 994/2010 | |||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 10/01/2011 | ||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem -direito de exclusividade, serviços de radiodifusão ccimunitária, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 267, de 6 de junho de 2005 - Associação Comunitária Sãojoanense Cultural e Educacional de Radiodifusão, no município de São João Nepomuceno - MG; 2 - Portaria nº 447, de 11 de outubro de 2005 - Associação Sardoaense -Comunitária, Social e Cultural Santo Antônio, no município de Sardoá - MG; 3 - Portaria nº 685, de 6 de dezembro de 2007 - Associação Municipal Organizada de Barâo do Monte Alto, no município de Barão do Monte Alto - MG; 4 - Portaria nº 865, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Sociedade Beneficência Vida Nova, no município de Novo Alegre - TO; 5 - Portaria nº 1.146, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães - ALEM, no município de Salvador - BA; 6 - Portaria nº 683, de 10 de setembro de 2009 - Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária, no município de Nova Boa Vista - RS; 7 - Portaria nº 168, de 24 de março de 2010 - Associação Araxaense das Donas de Casa, no município de Araxá - MG; 8 - Portaria nº 226, de 25 de março de 2010 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Amigos da Terra de Paulo Frontin, no município de Paulo Frontin - PR; 9 - Portaria nº 228, de 25 de março de 2010 - Associação Rádio Comunitária Alternativa de Jordânia, no município de Jordânia - MG; 10 - Portaria nº 229, de 25 de março de 2010 - Associação Manancial das Águas Quentes, no município de Caldas Novas - Go; 11 - Portaria nº 232, de 25 de março de 2010- Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso, no município de Bom Sucesso do Sul - PR; 12 - Portaria nº 233, de 25 de março de 2010 - Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro, no município de Novo Cruzeiro - MG; 13 - Portaria nº 242, de 26 de março de 2010 - Associação de Moradores Amigos da Radiodifusão e Cultura, no município de São João Batista - SC; 14 - Portaria nº 244, de 26 de março de 2010 - Associação Comunitária Nova Betel FM, no município de Rio de Janeiro - RJ; 15 - Portaria nº 286, de 30 de março de 2010 - Associação dos Aposentados, Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras, no município de Taiobeiras - MG; 16 - Portaria nº 287, de 30 de março de 2010 - Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade, no município de Capitão Andrade - MG; 17 - Portaria nº 294, de 30 de março de 2010 - Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis - AMCM, no município de Marianópolis do Tocantins - TO; 18 - Portaria nº 296, de 30 de março de 2010 - Associação de Difusão Comunitária Auta de Souza, no município de Macaíba - RN; 19 - Portaria nº 297, de 30 de março de 2010 - Associação dos Agropecuaristas Santa Clara, no município de Itacuruba - PE; 20 - Portaria nº 298, de 30 de março de 2010 - Associação Cultural Projeção e Vida DF e Entorno, na cidade de Guará 1 - DF; 21 - Portaria nº 301, de 30 de março de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Nova FM, no município de Arceburgo - MG; 22 - Portaria- nº 307, de 30 de março de 2010 - Associação Cultural de Jaceaba, no município de Jaceaba - MG; 23 - Portaria nº 317, de 30 de março de 2010 - Associação Comunitária de Quatituba, no município de Itueta - MG; 24 - Portaria nº 318, de 30 de março de 2010 - Associação Comunitária Cultural e Lazer de Floresta, no município de Central de Minas - MG; 25 - Portaria nº 332, de 13 de abril de 2010 - Organização Não Governamental Guaranésia Viva, no município de Guaranésia - MO; 26 - Portaria nº 346, de 15 de abril de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Boa Esperança - ACECBE, no município de Boa Esperança - ES; 27 - Portaria nº 394, de 28 de abril de 2010 - Fundação de Assistência à Família Antonio Correa de Lima - FUAFA, no município de Irituia - PA; 28 - Portaria nº 396, de 29 de abni de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Brazlândia - ARCOBRAZ, na cidade de Brazlândia - DF; 29 - Portaria nº 397, de 29 de abril de 2010 - Associação Comunitária Cristão Lajinhense, no município de Lajinha - MG; 30 - Portaria nº 398, de 29 de abril de 2010 - Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão, no município de Rolim de Moura - RO; 31 - Portaria nº 412, de 5 de maio de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Maracajú - ASCOMA, no município de Maracajú - MS; 32 - Portaria nº 415, de 6 de maio de 2010 - Associaçáo Painense de Rádio, no município de Pains - MG; 33 - Portaria nº 422, de 7 de maio de 2010 - Associaçáo Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - MG, no município de Buritizeiro - MG; 34 - Portaria nº 435, de 13 de maio de 2010 - Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras, no município de Monte das Gameleiras - RN; 35 - Portaria nº 438, de 13 de maio de 2010 - Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz, no município de Porto Velho - RO; 36 - Portaria nº 439, de 13 de maio de 2010 - Centro Jovem de Ação Comunitária - CEJAC, no município de Curralinhos - PI; 37 - Portaria nº 440, de 13 de maio de 2010 - Associação Cultural de Gravatal, no município de Gravatal - SC; 38 - Portaria nº 452, de 18 de maio de 2010 - Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras, no município de Ipueiras - CE; 39 - Portaria nº 453, de 18 de maio de 2010 - Associação Cultural Rafardense, no município de Rafard - SP; 40 - Portaria nº 457, de 19 de maio de 2010 - Associação Casa da Cidade, no município de São Paulo - SP; 41 - Portaria nº 459, de 20 de maio de 2010 - Associação Comunitária Senadorense, no município de Senador José Bento - MG; 42 - Portaria nº 460, de 20 de maio de 2010 - Associação dos Amigos de Rio Doce, no município de Rio Doce - MG; 43 - Portaria nº 476, de 21 de maio de 2010 - Associação Comunitária Cidade Viva, no município de Parazinho - RN; 44 - Portaria nº 478, de 21 de maio de 2010 - Associação de Radiodifusão Goianinha FM, no município de Goianinha - RN; 45 - Portaria nº 479, de 21 de maio de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis, no município de Santa Maria das Barreiras - PA; e 46 - Portaria nº 639, de 6 de julho de 2010 - Associação Comunitária Mais Cidadania, no município de Livramento de Nossa Senhora - BA. |
|||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
13/01/2011 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
13/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
10/01/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Concessão ou Revogação de Rádio e TV n. 749/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem -direito de exclusividade, serviços de radiodifusão ccimunitária, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 267, de 6 de junho de 2005 - Associação Comunitária Sãojoanense Cultural e Educacional de Radiodifusão, no município de São João Nepomuceno - MG; 2 - Portaria nº 447, de 11 de outubro de 2005 - Associação Sardoaense -Comunitária, Social e Cultural Santo Antônio, no município de Sardoá - MG; 3 - Portaria nº 685, de 6 de dezembro de 2007 - Associação Municipal Organizada de Barâo do Monte Alto, no município de Barão do Monte Alto - MG; 4 - Portaria nº 865, de 19 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Sociedade Beneficência Vida Nova, no município de Novo Alegre - TO; 5 - Portaria nº 1.146, de 23 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães - ALEM, no município de Salvador - BA; 6 - Portaria nº 683, de 10 de setembro de 2009 - Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária, no município de Nova Boa Vista - RS; 7 - Portaria nº 168, de 24 de março de 2010 - Associação Araxaense das Donas de Casa, no município de Araxá - MG; 8 - Portaria nº 226, de 25 de março de 2010 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Amigos da Terra de Paulo Frontin, no município de Paulo Frontin - PR; 9 - Portaria nº 228, de 25 de março de 2010 - Associação Rádio Comunitária Alternativa de Jordânia, no município de Jordânia - MG; 10 - Portaria nº 229, de 25 de março de 2010 - Associação Manancial das Águas Quentes, no município de Caldas Novas - Go; 11 - Portaria nº 232, de 25 de março de 2010- Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso, no município de Bom Sucesso do Sul - PR; 12 - Portaria nº 233, de 25 de março de 2010 - Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro, no município de Novo Cruzeiro - MG; 13 - Portaria nº 242, de 26 de março de 2010 - Associação de Moradores Amigos da Radiodifusão e Cultura, no município de São João Batista - SC; 14 - Portaria nº 244, de 26 de março de 2010 - Associação Comunitária Nova Betel FM, no município de Rio de Janeiro - RJ; 15 - Portaria nº 286, de 30 de março de 2010 - Associação dos Aposentados, Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras, no município de Taiobeiras - MG; 16 - Portaria nº 287, de 30 de março de 2010 - Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade, no município de Capitão Andrade - MG; 17 - Portaria nº 294, de 30 de março de 2010 - Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis - AMCM, no município de Marianópolis do Tocantins - TO; 18 - Portaria nº 296, de 30 de março de 2010 - Associação de Difusão Comunitária Auta de Souza, no município de Macaíba - RN; 19 - Portaria nº 297, de 30 de março de 2010 - Associação dos Agropecuaristas Santa Clara, no município de Itacuruba - PE; 20 - Portaria nº 298, de 30 de março de 2010 - Associação Cultural Projeção e Vida DF e Entorno, na cidade de Guará 1 - DF; 21 - Portaria nº 301, de 30 de março de 2010 - Associação Comunitária e Cultural Nova FM, no município de Arceburgo - MG; 22 - Portaria- nº 307, de 30 de março de 2010 - Associação Cultural de Jaceaba, no município de Jaceaba - MG; 23 - Portaria nº 317, de 30 de março de 2010 - Associação Comunitária de Quatituba, no município de Itueta - MG; 24 - Portaria nº 318, de 30 de março de 2010 - Associação Comunitária Cultural e Lazer de Floresta, no município de Central de Minas - MG; 25 - Portaria nº 332, de 13 de abril de 2010 - Organização Não Governamental Guaranésia Viva, no município de Guaranésia - MO; 26 - Portaria nº 346, de 15 de abril de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Boa Esperança - ACECBE, no município de Boa Esperança - ES; 27 - Portaria nº 394, de 28 de abril de 2010 - Fundação de Assistência à Família Antonio Correa de Lima - FUAFA, no município de Irituia - PA; 28 - Portaria nº 396, de 29 de abni de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Brazlândia - ARCOBRAZ, na cidade de Brazlândia - DF; 29 - Portaria nº 397, de 29 de abril de 2010 - Associação Comunitária Cristão Lajinhense, no município de Lajinha - MG; 30 - Portaria nº 398, de 29 de abril de 2010 - Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão, no município de Rolim de Moura - RO; 31 - Portaria nº 412, de 5 de maio de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Maracajú - ASCOMA, no município de Maracajú - MS; 32 - Portaria nº 415, de 6 de maio de 2010 - Associaçáo Painense de Rádio, no município de Pains - MG; 33 - Portaria nº 422, de 7 de maio de 2010 - Associaçáo Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - MG, no município de Buritizeiro - MG; 34 - Portaria nº 435, de 13 de maio de 2010 - Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras, no município de Monte das Gameleiras - RN; 35 - Portaria nº 438, de 13 de maio de 2010 - Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz, no município de Porto Velho - RO; 36 - Portaria nº 439, de 13 de maio de 2010 - Centro Jovem de Ação Comunitária - CEJAC, no município de Curralinhos - PI; 37 - Portaria nº 440, de 13 de maio de 2010 - Associação Cultural de Gravatal, no município de Gravatal - SC; 38 - Portaria nº 452, de 18 de maio de 2010 - Associação Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Ipueiras, no município de Ipueiras - CE; 39 - Portaria nº 453, de 18 de maio de 2010 - Associação Cultural Rafardense, no município de Rafard - SP; 40 - Portaria nº 457, de 19 de maio de 2010 - Associação Casa da Cidade, no município de São Paulo - SP; 41 - Portaria nº 459, de 20 de maio de 2010 - Associação Comunitária Senadorense, no município de Senador José Bento - MG; 42 - Portaria nº 460, de 20 de maio de 2010 - Associação dos Amigos de Rio Doce, no município de Rio Doce - MG; 43 - Portaria nº 476, de 21 de maio de 2010 - Associação Comunitária Cidade Viva, no município de Parazinho - RN; 44 - Portaria nº 478, de 21 de maio de 2010 - Associação de Radiodifusão Goianinha FM, no município de Goianinha - RN; 45 - Portaria nº 479, de 21 de maio de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis, no município de Santa Maria das Barreiras - PA; e 46 - Portaria nº 639, de 6 de julho de 2010 - Associação Comunitária Mais Cidadania, no município de Livramento de Nossa Senhora - BA. ". |
||||||||||||||||||||||||||
12/01/2011 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||||
• | Transformada em : TVR-2825/2011,TVR-2826/2011,TVR-2827/2011,TVR-2828/2011,TVR-2829/2011,TVR-2830/2011,TVR-2831/2011,TVR-2832/2011,TVR-2833/2011,TVR-2834/2011,TVR-2835/2011,TVR-2836/2011,TVR-2837/2011,TVR-2838/2011,TVR-2839/2011,TVR-2840/2011,TVR-2841/2011,TVR-2842/2011,TVR-2843/2011,TVR-2844/2011,TVR-2845/2011,TVR-2846/2011,TVR-2847/2011,TVR-2848/2011,TVR-2849/2011,TVR-2850/2011,TVR-2851/2011,TVR-2852/2011,TVR-2853/2011,TVR-2854/2011,TVR-2855/2011,TVR-2856/2011,TVR-2857/2011,TVR-2858/2011,TVR-2859/2011,TVR-2860/2011,TVR-2861/2011,TVR-2862/2011,TVR-2863/2011,TVR-2864/2011,TVR-2865/2011,TVR-2866/2011,TVR-2867/2011,TVR-2868/2011,TVR-2869/2011 e TVR-2870/2011 | ||||||||||||||||||||||||||
13/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
||||||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 568 COL 01. VOL I/IV. | ||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3782 COL 02. VOL IV/IV. | ||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
MSC 749/2010 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
12/01/2011 | Transformada em : TVR-2825/2011,TVR-2826/2011,TVR-2827/2011,TVR-2828/2011,TVR-2829/2011,TVR-2830/2011,TVR-2831/2011,TVR-2832/2011,TVR-2833/2011,TVR-2834/2011,TVR-2835/2011,TVR-2836/2011,TVR-2837/2011,TVR-2838/2011,TVR-2839/2011,TVR-2840/2011,TVR-2841/2011,TVR-2842/2011,TVR-2843/2011,TVR-2844/2011,TVR-2845/2011,TVR-2846/2011,TVR-2847/2011,TVR-2848/2011,TVR-2849/2011,TVR-2850/2011,TVR-2851/2011,TVR-2852/2011,TVR-2853/2011,TVR-2854/2011,TVR-2855/2011,TVR-2856/2011,TVR-2857/2011,TVR-2858/2011,TVR-2859/2011,TVR-2860/2011,TVR-2861/2011,TVR-2862/2011,TVR-2863/2011,TVR-2864/2011,TVR-2865/2011,TVR-2866/2011,TVR-2867/2011,TVR-2868/2011,TVR-2869/2011 e TVR-2870/2011 | ||||||||||||||||||||||||||
13/01/2011 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
||||||||||||||||||||||||||