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PL 122/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Geraldo Magela - PT/DF

02/03/1999

Ementa

Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2002

Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho).

Apensados

Apensados ao PL 122/1999 (9)

PL 165/1999; PL 191/1999; PL 1029/1999; PL 1810/1999; PL 3145/2000; PL 5224/2001; PL 6185/2002; PL 7054/2002; PL 366/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.

19/03/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 03 99 PAG 10499 COL 02.

05/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 165/1999.

07/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

08/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

22/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI.

27/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

03/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

05/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 191/1999.

23/06/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99 E PL. 191/99, APENSADOS.

24/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1029/1999.

27/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1810/1999.

17/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99, PL. 191/99, PL. 1029/99 E PL. 1810/99, APENSADOS, COM EMENDA SUBSTITUTIVA.

25/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 29 11 99.

07/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

15/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

concedida vista ao Deputado Alberto Fraga

11/07/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apensado a este o PL 3.145/00.

21/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99, 191/99,  1029/99, 1810/99 E 3145/00, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.

30/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5224/2001.(DESPACHO INICIAL)

25/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução ao Relator

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6185/2002.(DESPACHO INICIAL)

04/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).

24/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

21/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 22/5/2002.

08/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a este o PL-7054/2002.(DESPACHO INICIAL)

12/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho).

14/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002 apensadas.

14/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2002.

21/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara

22/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/12/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-366/2003.

11/04/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002 apensadas.

15/04/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Coronel Alves

16/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coronel Alves

•

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Alves

17/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação deste, do PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados, com substitutivo.

26/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Alves, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados, com substitutivo.

26/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

22/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002, PL-366/2003 apensadas.

30/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência da Câmara, revendo, por oportuno, o despacho aposto a este Projeto e seus apensados, para esclarecer que os mesmos tramitam sujeitos à apreciação conclusiva das comissões, artigo 24, II.

14/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

15/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003

22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 28/08/03, Pag 40929 Col 01, Letra A.

21/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste e pela aprovação  dos PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados e  do SBT 1 CSPCCOVN, com Subemenda.

05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002, PL-366/2003 apensadas.

20/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/11/03, Pag 63469 Col 01, Letra B.

20/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Willian

21/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003

28/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 165/99, 191/99, 1.029/99, 1.810/99, 3.145/00, 5.224/01, 6.185/02, 7.054/02 e 336/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63187 COL 01 - Letra C.

14/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).

23/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD. DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 02.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP