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PL 5164/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Azi - DEM/BA 04/05/2016
Ementa
Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas
Indexação
Padronização, placa, sinalização,  via pública, endereço,  sinalização de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2020 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 12/12/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ), pela rejeição.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5164/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas".
13/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
16/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 77 COL 01. VOL I/II.
18/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
20/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação.
09/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Azi (DEM-BA) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP).
Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Paulo Papa.
23/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
05/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
11/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Alberto Filho
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação.
26/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
02/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
23/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ)
12/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ), pela rejeição.
11/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dejorge Patrício, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)
21/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pela Deputadoa Paulo Azi DEM, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.163/16; 5.164/16; 5165/16; e 8215/17".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-222/2019.
21/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA)
22/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)
04/02/2020 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5164/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5164/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 5164/2016 Parecer do Relator 02/08/2016 Alberto Filho Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação.
PRL 2 CDU => PL 5164/2016 Parecer do Relator 11/04/2017 Alberto Filho Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação.
PRL 3 CDU => PL 5164/2016 Parecer do Relator 12/12/2017 Dejorge Patrício Parecer do Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ), pela rejeição.
PL 5164/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 222/2019 => PL 5163/2016 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Paulo Azi Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.163/16; 5.164/16; 5165/16; e 8215/17.