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VTS 2 CCJC => PL 268/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 268/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 02/10/2013
Ementa
Voto em separado pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 268, de 2007, ante a sua inconstitucionalidade material, e, no mérito, por sua rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).