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PL 236/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10088/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ney Leprevost - PSD/PR 04/02/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empresa, contrato administrativo, prestação de serviços, Administração pública, comprovação, Contrato de aprendizagem, jovem aprendiz, descumprimento, penalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2019 Apense-se à(ao) PL-10088/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 236/2019 (1)
PL 5432/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 236/2019, pelo Deputado Ney Leprevost, que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que 'aprova a Consolidação das Leis do Trabalho'".
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10088/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 55.
18/02/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5432/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 236/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/02/2019 Apense-se à(ao) PL-10088/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)