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RDF 1 => MPV 1049/2021
Redação Final
Acessória de:
MPV 1049/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSDB/CE 02/09/2021
Ementa
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).
Tramitação
Data Andamento
02/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).