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PL 7115/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arthur Oliveira Maia - SDD/BA |
12/02/2014 |
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Ementa |
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Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades. |
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Indexação |
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Proteção, empresa brasileira, filial, subsidiária, empresa controlada, legislação, regulamento, país estrangeiro, prejuízo, atuação, exterior. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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03/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) |
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12/12/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
- |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7115/2014, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), que: "Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades". |
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14/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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17/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/14 PAG 92 COL 01. |
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17/02/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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26/02/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
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28/02/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014) |
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19/03/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/07/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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05/08/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 72 COL 01 - Suplemento. |
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11/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 539/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-539/2015. |
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14/12/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/10/2017 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) |
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12/06/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018) |
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26/06/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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27/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019. |
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24/04/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) |
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26/04/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2019) |
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14/05/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/12/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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03/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) |
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05/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão |
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06/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
O Deputado Márcio Marinho permaneceu com a relatoria do PL 7.115/2014. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7115/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/02/2014 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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PL 7115/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 539/2015 => PL 844/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/02/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
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Requer o desarquivamento de Proposições. |
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REQ 652/2019 => PL 844/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
27/02/2019 |
Arthur Oliveira Maia |
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Requer o desarquivamento de Proposições. |
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