MPV 1003/2020

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14121/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/09/2020

Ementa

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.

Indexação

Autorização, Poder Executivo, adesão, Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), aquisição, vacina, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 08/11/2020.
Congresso Nacional: 24/09/2020 a 22/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/03/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

24/09/2020

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14121/2021. DOU 02/03/21 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 56/21-PE). Razões do veto: DOU 02/03/21 PÁG 09 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (26)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (62)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2020

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

24/09/2020

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

29/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”. À Medida foram oferecidas 20 (vinte) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/mpv/144943”.

•

Recebida a Mensagem nº 547/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1003/2020.

13/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

13/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 39.

20/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 147, de 19/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/11/2020 – Seção 1 – Página 73)

09/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

15/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2020

Plenário (PLEN) - 19:27 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

16/12/2020

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/12/2020

Plenário (PLEN) - 21:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/12/2020

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 345/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.003/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/12/2020 - 11h - 134ª Sessão).

18/12/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 41.

•

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

•

Votação do DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.

•

Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

•

Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II)

•

Votação do DTQ 16: NOVO: Destaque para a votação em separado do §2º do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o inciso II do art. 7º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Mantido o texto.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

18/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

•

Aprovada a Medida Provisória nº 1003, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, ressalvados os destaques.

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 43/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "[EMENTA!]".

18/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..

•

Recebido o PLV nº 43, de 2020, da Comissão Mista da MPV 1003/2020, que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility..

18/12/2020

Plenário (PLEN) - 17:32 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Continuação da votação em turno único.

•

Votação do DTQ 18: PT: Destaque do inciso VII, contido na Emenda de Plenário n. 7, para ser inserido no artigo 5º do PLV oferecido à MPV 1.003/2020. (art. 161, II)

•

Aprovado o Destaque.

•

Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

•

Aprovada a Emenda n° 32. Sim: 235; não: 150; total: 385.

•

Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).

•

Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 126; não: 275; total: 401.

•

Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II)

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

•

Rejeitada a Emenda n° 39. Sim: 124; não: 314; abstenção: 1; total: 439.

•

Retirado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 7: PDT: Emenda de plenário nº 15 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Comissão n. 20 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 9: PSDB: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 10: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o § 2º do art. 2º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I).

•

Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 15: PDT: Emenda de Plenário n. 33 (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 17: PT: Emenda de Plenário n. 36 (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.003-A/2020) - (PLV 43/2020).

18/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

18/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

21/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 813/20/SGM-P.

21/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 13/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

04/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

09/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 17/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.

18/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

22/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 15/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

01/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14121/2021. DOU 02/03/21 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 56/21-PE). Razões do veto: DOU 02/03/21 PÁG 09 COL 02.

08/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL).

09/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).

09/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 17/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

15/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

18/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1003/2020 Emendas apresentadas

MPV 1003/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/10/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1003/2020 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1003/2020

Autógrafo

21/12/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1003/2020 (MPV100320)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV100320 => MPV 1003/2020

Parecer às Emendas de Plenário

18/12/2020

Geninho Zuliani

Comissão Mista da MPV 1003/2020 (MPV100320)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV100320 => MPV 1003/2020

Parecer Proferido em Plenário

18/12/2020

Geninho Zuliani

PRLP 1 => MPV 1003/2020

Parecer Preliminar de Plenário

09/12/2020

Geninho Zuliani

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

PRLP 2 => MPV 1003/2020

Parecer Preliminar de Plenário

16/12/2020

Geninho Zuliani

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.

RDF 1 => MPV 1003/2020

Redação Final

18/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

PRLE 1 => MPV 1003/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

18/12/2020

Geninho Zuliani

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população

DVT 1 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 11- Emenda de Plenário 32- a MPV 1003/2020 , realizada na Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados(VIRTUAL) do dia 18 de dezembro de 2020, votei SIM.

DVT 2 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

18/12/2020

Cássio Andrade

Nos termos do para´grafo u´nico do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votac¸a~o do Destaque 11, da MPV 1003/2020, realizado na Sessa~o Deliberativa Extraordina´ria (VIRTUAL) de 18/12/2020, votei SIM, com o partido PSB.

DVT 3 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Luizianne Lins

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

DVT 4 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Luizianne Lins

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

DVT 5 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Luizianne Lins

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 01 do PSDB, da Medida Provisória 1.003/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 18/12/2020, votei SIM.

DVT 6 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Jaqueline Cassol

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal à MPV 1003/2020, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 18/12/2020, o DTQ 1 – PSB – Emenda de Plenário 1 - votei NÃO.

DVT 7 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Jaqueline Cassol

DVT 8 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto ao DTQ 11 - Destaques de Bancada do Cidadania para votação da Emenda de Plenário nº 32 a MPV 1003/2020 que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.

DVT 9 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Paulo Bengtson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária (VIRTUAL) N° 135, realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal da MPV 1003/2020, que
autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao instrumento de acesso Global de Vacinas Covid-19 Covax Facility, no Destaque 11, votei NÃO, de acordo
com a orientação do meu partido.

DVT 10 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Paulo Bengtson

Medida Provisória 1003/2020, que autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao instrumento de acesso Global de Vacinas Covid-19 Covax Facility.

DVT 11 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

21/12/2020

Paulo Bengtson

Medida Provisória 1003/2020, que autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao instrumento de acesso Global de Vacinas Covid-19 Covax Facility.

DVT 12 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 1 (PSB) à MPV 1003/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 18/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 13 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Neri Geller

DVT 14 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

04/02/2021

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Declaração de voto na MP que Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

DVT 15 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

18/02/2021

Professora Rosa Neide

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1003/2020
1. MPV 1003/2020 - Vacinas Covid-19 - Covax Facility. Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal as 18h28 da MPV 1003/2020, Destaque 11 do CIDADANIA, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 18/12/2020, votei SIM.
3. Em virtude de falha no sistema infoleg, não foi possível computar meu voto na votação nominal supramencionada.

DVT 16 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

08/03/2021

Nivaldo Albuquerque

Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária Deliberativa (VIRTUAL) realizada no dia 18/12/2020, na votação nominal da Medida provisória que autoriza o poder Executivo Federal a aderir ao instrumento de acesso Global de vacinas do Covid19 – Covax Facility, no Destaque nº 11, votei NÃO de acordo com a orientação do meu partido.

DVT 17 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

09/03/2021

Joseildo Ramos

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação
nominal, do DTQ 11 do Cidadania - Emenda de Plenário 32 - Dispensa termo de
responsabilidade para vacinar, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária
(VIRTUAL) do dia 18/12/2020, votei SIM ao destaque.

DVT 18 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

15/04/2021

Jaqueline Cassol

DVT 19 => MPV 1003/2020

Declaração de Voto

18/08/2021

Luizianne Lins

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

MPV 1003/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 547/2020

Mensagem

29/09/2020

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional , nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.003, de 24 de setembro de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility”.