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PL 1361/2015
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 05/05/2015
Ementa
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Indexação
Caracterização, deficiência auditiva, deficiência auditiva unilateral, pessoa com deficiência auditiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2018 DESPACHO DAS EMENDAS DO SF:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO DAS EMENDAS DO SF:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 28/11/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1361/2015 MESA, apensadas.


05/12/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/05/2019 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.


Tramitação
Data Andamento
05/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1361/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 570 COL 01.
13/05/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
14/05/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2015)
27/05/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
12/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00
Aprovado o Parecer.
13/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 250 COL 01, Letra A.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
25/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rogério Rosso, pelo Deputado Fausto Pinato.
Vista ao Deputado Betinho Gomes.
29/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3412/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.361/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie sobre o mérito".
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Cumprindo prazo de vista.
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.412/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.361/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.361/2015: à CPD e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]
06/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC Memo nº 365/2015 -COPER solicitando afixação de etiqueta de novo despacho.
06/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para reexame.
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marco Tebaldi.
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Marco Tebaldi.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Rodrigo Pacheco.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Rogério Rosso
Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Rogério Rosso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Parecer.
04/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 153 COL 01, Letra B.
07/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/12/2015)
16/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 2887/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
21/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/16/PS-GSE.
05/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1006/18, do Senado Federal, que comunica  que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016 (PL nº 1.361, de 2015, nessa Casa), que "Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1361/2015, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016 (PL nº 1.361, de 2015, na Casa de origem), que'Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral'".
17/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO DAS EMENDAS DO SF:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
18/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 19 COL 01., Letra D.
01/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
01/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação das Emendas 1 e 2 do Senado Federal - EMS 1361/2015 MESA, apensada.
21/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPD, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
27/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CPD, pelo Dep. Carlos Gomes
Parecer Reformulado, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da EMS 1361/2015 MESA, apensada.
28/11/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CPD, pelo Dep. Carlos Gomes
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1361/2015 MESA, apensadas.
05/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.
10/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publicado no DCD de 13/12/18 PÁG 542 COL 01 Letra E.
25/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 607/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o PL 1361/2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
".
26/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 960/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que: "Requer urgência para o PL 1361/2015, 'que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral'".
29/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
10/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.
04/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:15 Reunião
Vista à Deputada Caroline de Toni.
09/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1361/2015    Emendas apresentadas
PL 1361/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/05/2015 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/11/2015 Defiro o Requerimento n. 3.412/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.361/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.361/2015: à CPD e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]
17/09/2018 DESPACHO DAS EMENDAS DO SF:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1361/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1361/2015 Parecer do Relator 20/10/2015 Rogério Rosso Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 1361/2015 Parecer do Relator 11/11/2015 Rogério Rosso Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
PRL 3 CCJC => PL 1361/2015 Parecer do Relator 24/11/2015 Rogério Rosso Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CCJC => PL 1361/2015 Parecer de Comissão 01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RDF 1 CCJC => PL 1361/2015 Redação Final 03/05/2016 Luiz Couto
PARF 1 CCJC => PL 1361/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
PSS 1 CCJC => PL 1361/2015 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 10/05/2019 Diego Garcia Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 1361/2015 Parecer do Relator 05/08/2015 Conceição Sampaio Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
PAR 1 CPD => PL 1361/2015 Parecer de Comissão 12/08/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
PRL 2 CPD => PL 1361/2015 Parecer do Relator 01/11/2018 Carlos Gomes Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação das Emendas 1 e 2 do Senado Federal - EMS 1361/2015 MESA, apensada.
VTS 1 CPD => PL 1361/2015 Voto em Separado 21/11/2018 Lobbe Neto Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
PRL 3 CPD => PL 1361/2015 Parecer do Relator 28/11/2018 Carlos Gomes Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1361/2015 MESA, apensadas.
PAR 2 CPD => PL 1361/2015 Parecer de Comissão 05/12/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1361/2015 MESA, apensadas.
PL 1361/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3412/2015 => PL 1361/2015 Requerimento de Redistribuição 29/10/2015 Mara Gabrilli Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.361/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie sobre o mérito.
REQ 607/2019 => PL 1361/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/02/2019 Líderes Requer urgência para o PL 1361/2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
REQ 960/2019 => PL 1361/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/03/2019 Delegado Marcelo Freitas Requer urgência para o PL 1361/2015, "que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".