PL 7095/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7056/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ribamar Alves - PSB/MA

07/04/2010

Ementa

Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, visando regulamentar a E.C. 63/2010, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes para os Planos de Carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.

Indexação

Alteração, regulamentação, Emenda Constitucional, aproveitamento, pessoal, criação, piso salarial profissional, plano de carreira, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, autorização, acumulação, cargo público, competência exclusiva, coleta, material, análise, tratamento, endemia, curso de formação, substituição, servidor, férias, licença, participação, curso de aperfeiçoamento, garantia, adicional de insalubridade, fornecimento, equipamento de proteção individual, segurança, desempenho, exercício profissional, fixação, valor, piso salarial, jornada de trabalho, carga horária, Ministério da Saúde, destinação, recursos financeiros, adequação, implantação, plano de carreira, valorização, incentivo, profissional, gestor, critérios, progressão funcional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/2010

Apense-se (à)ao PL-7056/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA).

14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se (à)ao PL-7056/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

26/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/10 PÁG 16309 COL 01.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

07/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7095/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/04/2010

Apense-se (à)ao PL-7056/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade