PL 902/2007 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Geraldo Thadeu - PPS/MG | 26/04/2007 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Denomina "Rodovia Agnaldo Salles" o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
09/05/2007 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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04/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 76/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
26/04/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG). | ||||||||||||||||||||
09/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
17/05/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24130 COL 02. | ||||||||||||||||||||
17/05/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||
14/06/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG) | ||||||||||||||||||||
15/06/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007) | ||||||||||||||||||||
03/07/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
15/08/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
22/08/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||
24/08/2007 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 211/2007-CVT. | ||||||||||||||||||||
24/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
24/08/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||
29/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/08/07, PÁG 43702 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
20/09/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) | ||||||||||||||||||||
21/09/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007) | ||||||||||||||||||||
08/10/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
08/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
14/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||
16/11/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
16/11/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
16/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||
22/11/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/11/07, PÁG 62668 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||
11/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) | ||||||||||||||||||||
13/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) | ||||||||||||||||||||
26/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
10/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||
17/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
22/04/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
24/04/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 25 04 08 PAG 17605 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||
28/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2008). | ||||||||||||||||||||
13/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
14/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 606/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||
14/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||
04/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins | ||||||||||||||||||||
10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final por Unanimidade. | ||||||||||||||||||||
16/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 329/08/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||
04/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 76/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. | ||||||||||||||||||||