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PL 3489/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3425/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bira do Pindaré - PSB/MA, Danilo Cabral - PSB/PE, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Mauro Nazif - PSB/RO, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Gervásio Maia - PSB/PB, Alessandro Molon - PSB/RJ, Elias Vaz - PSB/GO, Aliel Machado - PSB/PR, Ted Conti - PSB/ES, Denis Bezerra - PSB/CE, Cássio Andrade - PSB/PA, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Luciano Ducci - PSB/PR, Benedita da Silva - PT/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG e outros 24/06/2020
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3425/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3489/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA), que "Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior".
06/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1763/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 3489/2020".
13/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.763/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2843/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 493.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
18/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3425/2020
23/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3425/2020, ao qual esta proposição está apensada.