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PL 3489/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3425/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bira do Pindaré - PSB/MA, Danilo Cabral - PSB/PE, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Mauro Nazif - PSB/RO, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Gervásio Maia - PSB/PB, Alessandro Molon - PSB/RJ, Elias Vaz - PSB/GO, Aliel Machado - PSB/PR, Ted Conti - PSB/ES, Denis Bezerra - PSB/CE, Cássio Andrade - PSB/PA, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Luciano Ducci - PSB/PR, Benedita da Silva - PT/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG e outros 24/06/2020
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.
Indexação
Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades,  Instituto Federal de Ensino (IFE ), sistema de cota, pós graduação, Negros, Índio, Pessoa com Deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3425/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3489/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA), que "Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior".
06/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1763/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré  (PSB/MA) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 3489/2020".
13/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.763/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2843/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 493.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
18/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3425/2020
23/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3425/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3489/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3489/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1763/2020 Requerimento 06/07/2020 Bira do Pindaré Requer seja autorizada a coautoria do PL 3489/2020.
REQ 2843/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/12/2020 Bira do Pindaré Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020.