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PL 1247/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aécio Neves - PSDB/MG 06/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.247/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.331/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1247/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 373
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1331/2021, pelo Deputado Aécio Neves  (PSDB/MG), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1247/2021".
18/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1320/2020
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.247/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.331/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memo nº 112/21 - COPER, solicitando a devolução deste.
29/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP