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PL 1247/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aécio Neves - PSDB/MG 06/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.
Indexação
Alteração, Lei de Propriedade Industrial, concessão, Licença compulsória, caráter provisório, Patente de produto, tecnologia, produção, vacina, medicamento, equipamento médico, Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), Insumo farmacêutico, Material médico-hospitalar, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública, epidemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.247/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.331/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1247/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 373
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1331/2021, pelo Deputado Aécio Neves  (PSDB/MG), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1247/2021".
18/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1320/2020
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.247/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.331/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memo nº 112/21 - COPER, solicitando a devolução deste.
29/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1247/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1247/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1331/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 18/06/2021 Aécio Neves Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1247/2021.